(Regula procedimentos de seleção e análise de Dcomp, para exame em 2011, constantes no sistema SIEF-PerDcomp, sem prejuízo de disposições supervenientes emanadas por órgãos da Superintendência da 7ª Região Fiscal, bem como dos Órgãos Centrais da RFB.)
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... Art. 3º As Dcomp que forem indicadas pelo sistema Sief-PerDcomp para tratamento pelo servidor da RFB em prazo inferior a 90 dias da ... seleção e análise de Dcomp, para exame em 2011, constantes no sistema SIEF-PerDcomp, sem prejuízo de disposições supervenientes emanadas por órgãos da ... seleção e análise de Dcomp, para exame em 2011, constantes no sistema SIEF-PerDcomp, sem prejuízo de disposições supervenientes emanadas por órgãos da ...
(Delega competência ao Serviço de Orientação e Análise Tributária-SEORT para que possa autorizar, arrimado na Nota Corec/PERDCOMP/002/2009, revisão de ofício das decisões administrativas decorrentes da análise automática dos PERD/DCOMP).
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... e Análise Tributária-SEORT para que possa autorizar, arrimado na Nota Corec/PERDCOMP/002/2009, revisão de ofício das decisões administrativas decorrentes da ... ia-SEORT, desta delegacia, para que possa autorizar, arrimado na Nota Corec/PERDCOMP/002/2009, revisão de ofício das decisões administrativas decorrentes da ...
Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
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... para evitar a perda desse direito, é preciso requerer do saldo credor via PERDCOMP, observado o prazo regulamentar de 5 (cinco) anos.
2 - MUDANÇA DE OPÇÃO ... para evitar a perda desse direito, é preciso requerer do saldo credor via PERDCOMP, observado o prazo regulamentar de 5 (cinco) anos.
Quanto à ...
(Delega competência aos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil responsáveis pela programação fiscal ou pela chefia de equipe de fiscalização, e nas suas faltas, afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ao seu substituto eventual, para praticarem os atos que menciona).
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... do Sistema de Controle de Créditos e Compensação - SCC.
II - requisitar PERDCOMP sobrestado, informar indicação de Unidade Local, informar resultados da ...
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... Instrução Normativa nº 900. Inclusive o programa de compensação (PERDCOMP) também já foi alterado para adequar-se à novas regras, estando ...
Institui o Plano de Atuação dos Grupos de Pessoa Física, Jurídica e de Contribuições Previdenciárias do Serviço de Orientação e Análise Tributária da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Salvador e dispõe sobre as metas anuais.
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... formação da análise no Sistema de Controle de Crédito (SCC) no sistema Sief-Perdcomp.
Art. 6º As ... ndo for o caso, a execução da compensação e o registro do resultado no Sief-Perdcomp; e
III - procedimentos de Análise do Usuário a análise do Documento ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
